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quinta-feira, 15 de junho de 2017

Comissão aprova Projeto de Lei nº 7.182/2017 que proíbe franquias na banda larga fixa brasileira

 
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Deputados aprovou o PL que agora passa por tramitação na comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicações e também na Constituição e Justiça da Câmara, antes da votação final no plenário.

Na terça-feira (13) a comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 7.182/2017 que proíbe as operadoras de telecomunicações a estabelecer franquias para a banda larga fixa brasileira.

O senador Ricardo Ferraço é o responsável pela criação do PL aprovado, que deve determinar a proibição das operadoras quanto aos cortes de acesso e reduções na velocidade de conexão dos usuários de banda larga fixa.
O relator do projeto, o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), sugeriu não realizar nenhuma modificação na proposta para que não haja atrasos. Martins realizou registros de documentos de mais de 30 associações de defesa do consumidor apoiando a aprovação.
O deputado disse ainda “que durante a realização de audiências públicas a matéria foi amplamente discutida, ficando comprovado que a franquia de dados somente é favorável para as empresas de telecomunicações, que não seriam obrigadas a oferecer qualquer contrapartida pela alteração da bilhetagem".
Portanto, afirma que a medida desobedece ao código de Defesa do Consumidor, que proíbe alteração de contratos e discriminação de usuários, assim como o Marco Civil da Internet, cujo artigo refere-se à neutralidade da rede.
Foi entregue uma carta à Comissão de Defesa do PL pela Coalizão de Direitos da Rede, cujo texto diz que à liberação das franquias representaria a ausência de oportunidades de escolha por parte dos consumidores.

sábado, 10 de junho de 2017

Domingo da Igreja Perseguida: Igrejas no Brasil se unirão para orar pelos cristãos perseguidos

 
Igrejas de todo o Brasil irão se unir para interceder pelos cristãos perseguidos ao redor do mundo no Domingo da Igreja Perseguida (DIP), promovido pela organização Portas Abertas.

Neste domingo (11), diversas denominações irão dispor seus cultos para fazer algo em prol de cerca de 215 milhões de cristãos que enfrentam algum tipo de hostilidade por causa de sua fé, a fim de conscientizar a igreja brasileira.

O evento acontece no Brasil desde 1988 e sempre é realizado no domingo após o Pentecostes — momento que marcou o início da perseguição aos cristãos logo após a descida do Espírito Santo, com a prisão de Pedro e João. Simbolicamente, portanto, pode-se dizer que essa foi a “fundação” da Igreja Perseguida.

Neste ano, o tema do evento será “Juntos pela África”, com o objetivo de trazer reflexão para a igreja sobre o pior momento de perseguição aos cristãos na história do continente.

Os cristãos da África enfrentam uma das piores perseguições de sua história. Países como Eritreia, Etiópia, Mali, Níger, Nigéria, Quênia, República Centro-Africana, Somália, Sudão e Tanzânia tem enfrentado levantes violentos pela militância islâmica radical.

Ao longo dos últimos anos, grupos inspirados no Estado Islâmico (EI) invadiram várias vilas e aldeias de cristãos que foram hostilizados, mas não negaram sua fé. Em sua maioria, esses grupos radicais já declararam fidelidade ao EI. 

Fome

Além do extremismo islâmico, mais de 20 milhões de pessoas que vivem no Sudão do Sul, Iêmen, Somália e Nigéria estão ameaçadas de fome, de acordo com um dos líderes humanitários da ONU, Stephen O'Brien.

“Estamos vivendo um momento muito crítico nessas nações”, disse ele. “Já no início do ano estamos enfrentando a maior crise humanitária desde a criação das Nações Unidas”.

O'Brien afirma que sem esforços globais coordenados, as pessoas simplesmente morrerão de fome e muitos sofrerão contaminados por diversas doenças.

No Sudão do Sul, 4,9 milhões de pessoas estavam em estado de inanição por conta da guerra civil que estourou em 2013. Na Somália, 2,9 milhões de pessoas estão em risco de fome causada pela seca e instabilidade econômica, principalmente com a insurgência do grupo extremista Al-Shabaab. Na Nigéria, 1,8 milhão de pessoas enfrentam fome, principalmente nos estados onde o domínio do Boko Haram vem crescendo desde 2009.

O que é o DIP?

Imagem redimensionadaO Domingo da Igreja Perseguida (DIP) é um dia de intercessão pelos cristãos perseguidos ao redor do mundo. Igrejas do Brasil inteiro dispõem seus cultos ou partes deles para fazer algo em prol de quem é perseguido por amor a Cristo. Estima-se que, atualmente, cerca de 215 milhões de cristãos enfrentam algum tipo de hostilidade.

O evento idealizado pelo Irmão André, fundador da Portas Abertas, acontece no Brasil desde 1988 e tem os objetivos de, primeiro, servir os cristãos perseguidos em oração, segundo, conscientizar a igreja brasileira a respeito da perseguição religiosa.

A data em si varia de ano a ano, pois é marcada no domingo depois do Pentecostes. Esse critério foi adotado porque o relato bíblico de Atos 4 marca o início da perseguição aos cristãos logo após a descida do Espírito Santo, com a prisão de Pedro e João. Simbolicamente, portanto, podemos dizer que essa foi a “fundação” da Igreja Perseguida.

Neste ano de 2017, a data será 11 de junho, com o tema Juntos pela África. O verso inspirador é João 13.35: “Com isso todos saberão que vocês são meus discípulos, se vocês se amarem uns aos outros.”

Participar do DIP 2017 será um momento de reflexão para sua igreja, mas também de intercessão para que o Senhor fortaleça nossos irmãos perseguidos a perseverar firmes no evangelho. 

Para cadastrar sua igreja no DIP, acesse: domingodaigrejaperseguida.org.br

Fonte: Folha Gospel

A Justiça decidiu e comfirmou que doações de áreas públicas para igrejas são legais

 
A liminar do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) que questionava o programa de doação de áreas públicas para associações e igrejas foi negada pela 3ª Vara da Fazenda de Palmas.

A juíza Silvania Maria Parfieniuk entendeu que as doações foram feitas com base em Leis Complementares Municipais (números: 331, 332, 335, 336 e 338, de 28 dezembro de 2015 do ano de 2015) destinadas ao interesse público de programas sociais.

A magistrada afirmou que “as doações das áreas públicas foram destinadas as entidades de interesse público, sem fins lucrativos” e destacou a cláusula contida na lei que o município pode reverter a doação caso a entidade não desenvolva o projeto proposto ou ainda que ela venha a deixar de cumprir suas obrigações.

“É admissível que o doador imponha certas determinações ao donatário como condição da efetivação da doação, o que no presente caso foi feito. Ademais, é regra pacificamente adotada a de que não pode haver doação de imóveis públicos sem a previsão de encargos de interesse público a serem cumpridos pelo donatário com prazo determinado em lei, sob pena de reversão ou retrocessão do bem ao poder público”, escreveu a juíza.

A decisão, portanto, é que não há conduta ilegal ou mesmo prejuízo à administração municipal que possa gerar a suspensão das doações de terrenos para associações e igrejas.

Diante deste entendimento, foram negados os pedidos do Ministério Público que objetivavam a suspensão dos contratos de escrituras públicas com as cláusulas de reversibilidade dos imóveis e de consequência a execução dos programas sociais voltados à educação, cultura e saúde, nas áreas de tratamento de dependentes químicos, práticas esportivas, escolares, entre outros firmados com fundamento nas Leis Complementares Municipais nº 331, 332, 335, 336 e 338, todas de 28/12/2015.

João Campos comenta a decisão judicial

Imagem redimensionadaO pastor João Campos, que em 2015 era vereador da cidade pelo PSC e atuou como um dos apoiadores da lei, comentou a decisão da Justiça em manter as doações. “Elogio a decisão da Justiça, foi uma decisão muito madura”, declarou ele.

“Esse entendimento da Justiça é interessante primeiro porque convalida um ato antigo que já foi doado pra igreja há muito tempo, a maioria das igrejas já construíram e hoje reaver esses terrenos para o município não tem muito sentido”.

Campos também elogiou a proposta da Prefeitura de Palmas de não mais fazer a doação de terrenos, mas de facilitar a compra para que associações e igrejas possam compra-los e assim criar seus projetos sociais. “Isso é extremamente interessante porque vai fazer com que todas as igrejas tenham condições iguais e que consigam terrenos que serão realmente das igrejas”, completou.

Fonte: JM Notícia

Pastores relatam que a China tem 100 mil novos convertidos ao cristianismo todos os anos

 

O crescimento da fé cristã na China continua aumentando de forma notável. Recentemente um pastor relatou que sua igreja têm registrado cerca de 100 mil novos seguidores de Cristo por ano, apesar da repressão dos direitos humanos e forte abusos causados pelas autoridades comunistas.

O reverendo Erik Burklin, da China Partner, que treina líderes cristãos chineses, disse que Deus está "transformando vidas" e "construindo sua Igreja". "Como Jesus disse a Pedro: ‘Sobre esta rocha, eu construirei minha igreja’. Quando Ele disse isso, Ele disse: ‘Eu vou construir minha igreja’. Não, ‘vocês, cristãos, construirão minha igreja’, mas ‘eu vou’”, disse Burklin à Mission Network News.

Ele falou de acontecimentos surpreendentes, como quando uma pessoa do governo central doou cerca de 7,3 milhões de dólares (o equivalente a R$ 22.971.000 aproximadamente) para uma nova igreja na Union Theological Seminary, na cidade de Nanjing.

"Eu estava quebrando a cabeça, pensando: ‘Como é possível que, na China, onde o comunismo ainda prevalece no país, uma pessoa do governo central faria doações para que um seminário local possa terminar de construir sua igreja? É inacreditável", afirmou Burklin.

Conversões

Além disso, os chineses continuam chegando a Jesus, construindo uma base crescente. "Então nos reunimos com líderes para jantar naquela noite, e perguntamos aos pastores: 'Quantos batismos você teve no ano passado? Quantos novos convertidos você teve em sua cidade?' Ele nos deu uma visão geral do que Deus está fazendo em toda a sua província”, comentou.

“Ele estava nos explicando que têm até 100 mil novos crentes em média todos os anos. Isso é incrível", descreveu Burklin. O governo ateísta da China tem, na maior parte, realizado uma repressão em larga escala sobre a crença religiosa, especialmente contra os cristãos que adoram nas igrejas domésticas não autorizadas.

De acordo com relatos, o governo tem destruído as igrejas e isso está levantando confrontos com centenas de membros e pastores cristãos, além de ativistas de direitos humanos. Líderes das igrejas controladas pelo governo que se manifestaram contra as demolições de cruzes também enfrentaram prisão.

Perseguição

Grupos como a Freedom House disseram que 100 milhões de pessoas enfrentam perseguições na China, incluindo cristãos de várias denominações. Eles enfrentam níveis altos de perseguição. Embora o presidente chinês Xi Jinping tenha tentado estabelecer relacionamentos cordiais com o Ocidente e as principais instituições, grupos de vigilância da perseguição, como a China Aid, continuam compartilhando as histórias de pessoas que sofreram atrocidades sob seu regime.

Li Heping, um advogado cristão, falou sobre a "tortura sádica" que sofreu após sua prisão em 9 de julho de 2015, como parte de uma repressão. "Houve momentos em que eu queria cometer suicídio. Sobrevivi por causa da minha fé cristã, a defesa valente de minha esposa e a atenção da comunidade internacional".

Fonte: Folha Gospel

terça-feira, 16 de maio de 2017

Deputado envia projeto de lei para terminar com franquia também nos dados móveis

 
Alteração na Lei nº 9.472, de 1997 pretende garantir o direito de acumular e usufruir dos volumes da dados de sua conexão à internet

Se aprovada, a proposta fará com que os usuários acumulem o saldo de um mês para outro, o que agora não acontece, os usuários perdem todo saldo em caso de não o utilizarem no respectivo mês.
O projeto foi apresentado pelo Senador Dário Berger, do partido PMDB do estado de Santa Catarina, cujo objetivo é criar uma alternativa mais justa e econômica para a utilização das franquias de acesso.
Segundo Berger, o que vem acontecendo no momento não é justo com o consumidor, pois o mesmo paga pela determinada quantidade de dados e tem direito de usá-la como desejar, não podendo ser estipulado prazo máximo de um mês, caso o consumidor deseje economizar ou não utilizar por qualquer outro motivo, não pode ser prejudicado.
Confira também: o nosso especial sobre a limitação da banda larga fixa no Brasil.
Caso o projeto n º 110 do Senado seja aprovado, será feita uma alteração na Lei nº 9.472, de 1997, garantindo aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumindo o mês contratado.
A respectiva lei prevê tanto os direitos e deveres dos consumidores como da companhia que presta o serviço, fixando regras e formando conselhos, além de outros regulamentos da operação. A proposta é viável para o Senador e obteve adesão popular com 1,9 mil opiniões favoráveis, contabilizando os votos no portal e-Cidadania.
Está agora em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e caso seja aprovada, a proposta do Senador Dário Berger segue para aprovação na Câmara de Deputados.
O SindiTelebrasil, sindicato das empresas do setor disse que não vai falar sobre o assunto pois o projeto ainda está em tramitação.
As operadoras de telefonia vêm aplicando desde 2014 o sistema de franquias de banda larga móvel no Brasil, sendo que na semana passada tentaram implementar um sistema de banda larga fixa quanto à franquia de dados, que foi proibida pelo menos por enquanto pelo Ministério Público Federal.
E você, gostaria de ter o saldo acumulado? Seria esta proposta uma forma das operadoras terem um respaldo para aumentar ainda mais o valor do MB transferido? 

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Secretaria de Saúde descarta caso suspeito de febre amarela no Estado

 
A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) informou que o caso suspeito de febre amarela, divulgado no último boletim de Monitoramento dos Casos e Óbitos de Febre Amarela no Brasil, do Ministério da Saúde, foi descartado. A investigação sobre o paciente cearense foi feita e encerrada no dia 30 de março de 2017, conforme a pasta estadual.

O monitoramento federal traz dados de janeiro até o dia 27 abril deste ano. De acordo com o documento, divulgado na última semana, neste período, o Estado registrou um total de quatro casos notificados da infecção, dos quais três já foram descartados.

Ainda segundo o boletim, neste ano, há 715 ocorrências confirmadas da doença em seis estados brasileiros. A Sesa, no entanto, esclarece que a informação não é disponibilizada online, o que gera algum tempo entre a informação repassada pela Secretaria e a que é divulgada pelo Ministério. No próximo informe do Ministério da Saúde, este caso não estará mais classificado como suspeito.

No último dia 28 de abril, o órgão emitiu nota técnica com orientações a respeito da vacinação contra a febre amarela. O Ceará é considerado pelo Ministério da Saúde uma área sem recomendação da vacina, por não se tratar de região endêmica. Apenas pessoas que planejam viajar a estados com risco para a doença devem receber a imunização. 

Comisão do Senado aprova às pressas projeto que legaliza casamento gay; Malta garante reverter

 
A união entre pessoas do mesmo sexo, popularmente tratado como casamento gay, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira, 03 de maio, em turno suplementar. O senador Magno Malta (PR-ES), protestou contra a manobra.

O texto do PLS 612/2011 prevê o reconhecimento da união entre duas pessoas do mesmo sexo, e se aprovado, dará caráter definitivo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a união civil de homossexuais desde 2011.

A votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, em uma sessão que não contava com todos os integrantes do colegiado, o que motivou críticas de Malta, que prometeu apresentar recurso e derrubar, com a ajuda de outros parlamentares, a proposta no Plenário do Senado, impedindo assim de enviar o texto para apreciação da Câmara dos Deputados.

“A mim estranha muito que seja votado na presença de três senadores. Mas como nós sabíamos do que poderia acontecer, temos um recurso preparado para o Plenário e nós vamos requerer, protocolando à mesa. As assinaturas estão prontas há cerca de 1 mês e meio. Vamos requerer que seja levado ao plenário para que o conjunto dos cidadãos decida”, disse.

Sem meias palavras, Malta disse que é conhecido por sua postura conservadora a respeito do assunto, assim como dezenas de milhões de brasileiros que seguem a orientação cristã: “O Brasil já conhece bem a minha posição sobre esse tema, aliás a posição da maioria desta Casa, que conhece casamento e reconhece a Família nos moldes de Deus: macho e fêmea”.

“Este é um país majoritariamente cristão e tem parlamentar que fala para o eleitor uma coisa, mas na hora de votar esquece os valores éticos e morais. Não desrespeitamos os homossexuais, inclusive o vice-presidente do meu partido no Espírito Santo é um travesti respeitado. Só não aceitamos a hipocrisia”, disparou o Senador.

Assista:

Fonte: Gospel Mais
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